Conselho monetário nacional e banco central do brasil

Páginas: 13 (3089 palavras) Publicado: 20 de abril de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: Instituições Financeiras e Mercado de Capitais
TEMA DA PESQUISA: CMN e Banco Central do Brasil

INTRODUÇÃO
Neste trabalho procuramos apresentar os principais elementos e etapas da evolução histórica e do aperfeiçoamento institucional do Banco Central do Brasil, bem como doConselho Monetário Nacional, depois de várias tentativas de criar um Banco central na República Velha, a história de nosso Banco Central passa por três momentos importantes: a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), em 1945, a criação formal do BACEN, em 1964, e as reformas institucionais da Constituinte de 1988. Trata-se de uma longa história marcada por conflitos e resistências.Seus momentos decisivos aconteceram ou por força de regimes militares ou durante uma Constituinte. O Conselho monetário Nacional substituiu o Conselho da antiga SUMOC, foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos, assumiu com sua criação status de órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Nas Considerações Finais,procuramos resumir as principais características institucionais do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Para melhor entendermos a função dos diversos órgãos, apresentamos, abaixo, a composição do Sistema Financeiro Nacional, segundo o Banco Central do Brasil:

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, foicriado com o art. 2º da Lei 4.595/64, ele está inserido no Sistema Financeiro Nacional que é o conjunto de instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito.
O Conselho Monetário Nacional substituiu o conselho da antiga SUMOC com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social dopaís. Inicialmente o CMN foi integrado pelo Ministro da Fazenda (na qualidade de Presidente), Presidente do banco do Brasil S.A., Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e seis membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros. O Ministro daIndústria e do Comércio e o Ministro para assuntos de Planejamento e Economia podiam participar das reuniões do Conselho monetário Nacional. A composição do CMN foi alterada 16 vezes, chegando a ter 24 membros.
A Composição atual do CMN, prevista na Lei 9.069/95, é a seguinte:
* Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;
* Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
*Presidente do Banco Central do Brasil.
O CMN possui funções deliberativas, não cabendo a ele qualquer função executiva, cujas normas são de observância obrigatória por todas as instituições do sistema financeiro brasileiro. As deliberações deste conselho recebem o nome de Resoluções, cabendo ao Banco Central sua publicação.
Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntosrelacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e na página de normativos do Banco Central do Brasil.
O CMN delibera mediante resoluções, por maioria dos votos, cabendo ao seu presidente aprerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, “ad referendum” dos demais membros, devendo, neste caso, submeter a decisão ao colegiado, na primeira reunião posterior à prática do ato
De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. http://www.bcb.gov.br/?CMNATAS. Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de...
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