Conselho Escolar

Páginas: 2 (261 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
Conselho Escolar
O QUE É O CONSELHO ESCOLAR?
É o órgão colegiado responsável pela gestão da escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidadeescolar, pais, alunos, professores e funcionários.
QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR?
Consultiva – quando é consultado sobre questões importantes da escola;
Deliberativa –quando aprova, decide e vota sobre assuntos pertinentes às ações da escola nos âmbitos administrativo, pedagógico e financeiro;
Normativa – quando elabora seu regimento, avalia e definemdiretrizes e metas de ações pertinentes à dinâmica do processo educativo, para um bom funcionamento da escola;
Fiscalizadora / avaliativa – quando exerce o papel de controle, ficandosubordinado apenas à ASSEMBLÉIA GERAL, fórum máximo de decisão da comunidade escolar.
COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR?
O Conselho tem em sua composição 16(dezesseis) membros representados pelos segmentos da comunidade escolares assim contemplados:
1. 04 (quatro) pais;
2. 04 (quatro) alunos;
3. 04 (quatro) professores;
4. 04 (quatro)funcionários.

BASES LEGAIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1989
O Título VIII – Da Ordem Social;
O Capítulo III – Da educação, da cultura e do Desporto – Seção I Da Educação.LEI 9.394 DE 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LBDN
Título II – Dos princípios e fins da educação;
Art. 3º - O ensino será ministrado combase nos seguintes princípios;
VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

LEI DE DIRETORES – Lei nº 6.628 de 21/10/2005
* LEI DE CONSELHOS – Lei nº6.661 de 28/12/2005
* ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei nº 6.196/2000
LEGITIMADORAS
* CARTA DE PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO;
* CONGRESSO ESTADUAL CONSTITUINTE ESCOLAR – CECEAL.
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