consórcio

Páginas: 4 (869 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2013
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Fundação Publica
Direito Público

Consórcio Público
Direito Privado

Fundação Publica
Direito PrivadoConsórcio Público
Direito Público

Autarquia

Administração Direta

Ordem Social

Administração Indireta

Consórcio
Público

1

Consórcio público

Administração Pública

ConsórcioPúblico
Direito Público

Consórcio Público
Direito Privado

Pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos,
que observa normas de direito
público no que concerne a
licitações e contratos,admissão de pessoal e
prestação de contas

Autarquia Interfederativa
Associação pública com
personalidade de direito público e
natureza autárquica

Pessoa jurídica formada
exclusivamente porentes da
Federação
Finalidade: estabelecer relações
de cooperação federativa,
inclusive a realização de objetivos
de interesse comum,
Constituída como associação
pública, com personalidadejurídica de direito público e
natureza autárquica, ou
como pessoa jurídica de direito
privado sem fins econômicos
(art.2º, inc. I do Dec. no
6.017/2007)

Pessoa jurídica federativa!

2 Consórcio público



Marco Constitucional:
art. 241: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios
públicos e os convênios de cooperação entreos entes
federados, autorizando a gestão associada de serviços
públicos, bem como a transferência total ou parcial de
encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à
continuidade dos serviçostransferidos”

 Marco legal e normativo: Lei no 11.107/2005 e Decreto no
6.017/2007
3

Consórcio público: de direito público ou de direito privado
1) Personalidade jurídica:
a) se consórcio dedireito público: adquirida na ratificação
(por lei) de protocolo de intenções, firmado pelos entes da
Federação a se consorciarem
b) se consórcio de direito privado: mediante o atendimento
dos...
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