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Páginas: 12 (2767 palavras) Publicado: 4 de abril de 2013
ESTATUTO SOCIAL
DA SARAIVA E SICILIANO S.A.
CNPJ nº 61.365.284/0001-04 |

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
Artigo 1º. Saraiva e Siciliano S.A. (“Companhia”) é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor.
Artigo2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, na Av. Henrique Schaumann, nº 270, 7º andar, Pinheiros, podendo, a juízo da Diretoria, abrir, manter, transferir e extinguir filiais, em qualquer parte do território nacional e no exterior, fixando o capital necessário.
Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a indústria e o comércio de livros e publicações em geral, bemcomo a compra e venda de artigos de papelaria, utensílios e materiais de escritório, artigos escolares, brinquedos e produtos afins, CD-ROMs, gravações de áudio e vídeo, equipamentos eletrônicos, computadores e seus programas, suprimentos de informática, artigos e equipamentos de fotografia, bem como os serviços de processamento de material fotográfico, de composição e impressão gráfica em geral,de lanchonete, de comercialização de ingressos para espetáculos públicos de qualquer gênero, de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, além da atividade de correspondente bancário na prestação de serviços de recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito, bem como recebimentos e pagamentos de valores relacionados a essas operações, podendo exercertal objeto, integral ou parcialmente, também por recepção e transmissão de dados por meios elétricos, eletrônicos, óticos e magnéticos, com exploração de comércio eletrônico.
Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá promover a importação e exportação dos produtos e serviços abrangidos no objeto social, registrando-se, para esse fim, nas repartições competentes, Banco Central do Brasil e outrasentidades do comércio exterior.  
Parágrafo Segundo. A Companhia poderá participar de outras empresas como sócia ou acionista, a critério do Conselho de Administração.  
Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II
CAPITAL SOCIAL
Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 296.317.430,78 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e dezessete mil, quatrocentos etrinta reais e setenta e oito centavos), dividido em 193.052.608 (cento e noventa e três milhões, cinquenta e duas mil, seiscentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo Primeiro. As ações podem ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, devendo os títulos e certificados de ações ser assinados por 02 (dois) Diretores.
Parágrafo Segundo. A cada açãoordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.
Artigo 6º. A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de prévia reforma estatutária, em até 5.000.000 (cinco milhões) de ações, podendo, assim, chegar a 198.052.608 (cento e noventa e oito milhões, cinquenta e duas mil, seiscentos e oito) ações emitidas.
Parágrafo Único. Dentro dolimite do capital autorizado, poderá a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social, mediante a emissão de novas ações para subscrição. Nesta hipótese, competirá ao Conselho de Administração fixar as condições de emissão e subscrição, inclusive preço e prazo para integralização e prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas, que não seráinferior a 30 (trinta) dias contados da data de publicação do aviso correspondente.
CAPÍTULO III
ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 7º. As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembléias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos quatro meses seguintes ao término do ano social e, as extraordinárias, sempre que houver necessidade.
Artigo 8º. As Assembléias Gerais serão presididas pelo...
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