CONHECENDO O ESTATUTO DA CRIAN A E DO ADOLESCENTE

CONHECENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O estatuto da criança e do adolescente surge da necessidade de uma mudança na forma de se tratar um menor de idade. Antigamente, o “CÓDIGO DE MENORES”, criado em 1927, e modificado em 1979, via a criança órfã, abandonada e infratora como “menor”. Os denominados “menores”, não tinham voz para nada já que o código era assistencialista, porém repressor e punitivo. Os “menores” eram levadas a justiça responsável, e essa os encaminhava para onde deveriam ir, ou voltariam aos responsáveis legais, podendo ainda ir para alguma instituição pública ou privada. Em algumas partes do texto fala-se sobre a diferença de tratamento entre crianças e adolescentes que têm maior poder aquisitivo. Aquelas que frequentavam a escola, viviam com uma família composta por pai, mãe e avós, eram limpas e não tinham problemas com a lei, sendo assim não eram considerados menores. Já as que não viviam nessa situação eram considerados delinquentes, problemáticos, não possuíam uma vida dentro da normalidade estabelecida pelo código de menores. O “menor” tem direitos também e não merece ser tratado como um lixo, um marginal que só atrapalha a sociedade de progredir, ainda mais quando esse realmente não está atrapalhando a sociedade. O fato de ele ser pobre não quer dizer que é delinquente e, assim como o fato de ser rico não é pré-requisito de honestidade, embora ainda seja visto assim na nossa sociedade. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, aprovado em 1990, deu direitos às crianças e adolescentes que muitos de nossos pais não tiveram. O ECA os colocou como sendo cidadãos, possuindo direitos e deveres. Quantos que já ouvimos dizer que só estudaram até a terceira ou quarta série e tiveram que parar para trabalhar e, muitos não sabem ler e nem escrever, quando se sabem, lêem ou escrevem com muita dificuldade. Hoje em dia, a criança e o adolescente pode ter acesso a tudo isso sendo protegidos pela lei. O professor de música tem em suas mãos