Conflitos sociais no litoral do Paraná

Conflitos socioambientais nas áreas de proteção ambiental do litoral do Paraná
Adilson do Rosário TOLEDO
(professor da UNESPAR campus FAFIPAR, área de Letras; acadêmico de Direito (ISULPAR); [e-mail])
Bruno GASPARINI
(professor e coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR); [e-mail]) RESUMO
Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de Amparo, área de proteção ambiental situada na Baía de Paranaguá. O objetivo fundamental desta pesquisa é ressaltar o direito constitucional dessa comunidade de pescadores artesanais ao uso da terra e de sobrevivência em seu lugar de origem. A região mencionada, rica em recursos da biodiversidade, apresenta conflitos de ordem socioambiental entre as perspectivas conservacionistas, desenvolvimentistas e de desenvolvimento local. Tendo em vista o exposto, esta pesquisa focalizará os fatos que se seguem: a. o crescente distanciamento do poder público que acarreta o afastamento gradativo das políticas públicas e dos instrumentos oficiais de gestão ambiental; b. a aproximação crescente de grupos de interesse formados por empreendedores de diversas áreas; c. as possibilidades de uma gestão democrático-participativa dos recursos da biodiversidade entre os atores envolvidos no processo. Metodologicamente, este trabalho atuará no vilarejo da Comunidade de Amparo e os dados que embasam as informações apresentadas neste estudo fazem parte de um projeto de extensão acadêmica, a saber, o Projeto de Amparo ao Pescador (PAP).
Palavras-chave: Direito; ambiente; conflitos; segurança; alimentar.

ABSTRACT
This paper is inserted in Constitucional Right field, interfacing principles of Environmental Rights and deals with socioenvironmental conflicts in Amparo island, named environmental protected area situated in Paranaguá