CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS

Páginas: 12 (2824 palavras) Publicado: 29 de outubro de 2013

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA/MG
DIREITO 2º PERÍODO 4 NOTURNO








DIREITO PENAL






IPATINGA-MG
2013

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA




















CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS

Trabalho de Direito Penal apresentadoao Prof. João Batista de Souza
Neto, como requisito parcial para
obtenção de nota na disciplina.














IPATINGA (MG)
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 4
2. DESENVOLVIMENTO ...................................................................................... 5
2.1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA ... ................................................................ 5
2.2. PRESSUPOSTOS DO CONFLITO ................................................................ 6
2.3. OS CRITÉRIOS.............................................................................................. 6
2.4. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE .................................................................. 6
2.5. CRITÉRIO DA SUBSIDIARIEDADE .............................................................. 7
2.6. CRITÉRIO DA CONSUNÇÃO ....................................................................... 8
2.7. CRITÉRIODA ALTERNATIVIDADE .............................................................10
2.9.CONTAGEM DE PRAZO EM DIREITO PENA.................................................10
2.9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................11
3. CONCLUSÃO ....................................................................................................12
4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................13



















1. INTRODUÇÃO.


No presente trabalho iremos tratar do conflito aparente de normas que ocorre quando várias leis são aparentemente aplicáveis a um mesmo fato, mas na verdade apenas uma tem incidência, ou seja, há um único fato e uma pluralidade de leis queaparentemente se encaixam na situação.

Como não é possível se aplicarem duas normas a um mesmo fato, surgiram algumas regras para se determinar qual lei deverá prevalecer diante da situação concreta e por isso se diz que o conflito é aparente, já que na verdade não há conflito, pois de acordo com estas regras apenas uma é a que deve ser aplicada.





















2.CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS
 

2.1. Colocação do problema
  A questão do chamado Conflito Aparente de Normas não é outra senão a do estabelecimento de critérios para a correta aplicação das normas penais ou, por outras palavras, de se saber, dogmaticamente, que norma aplicar a espécie.
O Ordenamento Jurídico constitui-se em um sistema e, como tal, pressupõe-se harmônico, coerente, nãoexistindo conflito (antinomia) entre suas partes. A palavra sistema já implica em harmonia, em certa ordem. O Ordenamento é um sistema aberto composto de princípios e regras que denominamos de Normas Ju rídicas.
De imediato podemos dizer que a doutrina positivista formulou, para o Direito em geral, três critérios para a solução de conflitos entre normas no sistema: O critério cronológico (lexposterior derogat priori), o critério hierárquico (lex superior derogat inferiori) e o critério da especialidade (lex specialis derogat generali).
No Direito Penal especificamente, já sabemos, há Normas Princípios e Normas Regras. As Normas Penais Principiológicas são sempre Normas Não-Incriminadoras, enquanto as Normas Penais Regras podem dividir-se em Normas Penais Não-Incriminadoras e Normas...
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