confissão

Páginas: 2 (302 palavras) Publicado: 18 de maio de 2014
CONFISSÃO

No art. 348 do CPC vem abordando o porque da confissão



Confissão vem do latim confissione,  que significa declaração de verdade dos fatos alegados.

Aconfissão é considera a rainha das provas, trata-se de admissão consciente dos fatos alegados pela parte contraria. Pode ser feita pela própria parte ou por seu representante legalcom poderes expressos para tanto.

A confissão versa apenas sobre os fatos controvertidos da causa, diferente da revelia, pois esta é a ausência do réu citado para se defender,sendo que importa em confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT).

Existem dois tipos de confissão:
1. Real – é aquela realizada durante o interrogatório.
2. Ficta – é apresumida pela revelia, pelo desconhecimento do fato controvertido ou pela recusa em depor ou responder as perguntas
De acordo com o art. 347 do CPC, a parte não está obrigada adepor sobre fatos criminosos ou torpes, que lhe foram imputados ou a cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar sigilo.

A confissão apenas faz prova para o confiente,não atingindo os litisconsortes.

De acordo com Sergio Pinto Martins, “a confissão pode ser judicial, espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pelaparte, se lavrará o respectivo termo nos autos. A confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte (art. 349, CPC). A confissão espontânea pode ser feitapela própria parte, ou pó mandatário com poderes especiais (parágrafo único do art. 349 do CPC)”.

A confissão ainda pode ser feita extrajudicialmente pela parte, tendo a mesmaeficácia probatória da judicial.

A confissão, quando obtida por erro, dolo ou coação pode ser revogada por meio de ação anulatória ou ação rescisória (art. 352, CPC).
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