Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e Documentos Resultantes

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DOCUMENTOS RESULTANTES - RIO DE JANEIRO (1992)

Em 1988 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando a realização, até 1992, de uma conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992. Em 1989 a Assembleia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como “Cúpula da Terra”, e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente. Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes:
Examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;
Estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos;
Examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;
Estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais;
Reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência. Essa conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro. Durante as quatro reuniões do PREPCOM antecedentes à Conferência, foram preparados e discutidos os termos dos documentos que foram assinados em junho de 1992 no Rio de Janeiro. O PREPCOM foi também importante na medida em que inovou os procedimentos preparatórios de conferências