Condições de habitalidade das unidades prisionais de imperatriz - ma

Tema: O projeto se destina a investigar o tratamento dado às detentas na cidade de Imperatriz-MA. Nos direitos fundamentais, a Constituição assegurou aos presos que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art 5º, XLVIII), garantindo o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e, como bem salienta José Roberto Pimenta Oliveira, “é irrefutável que, na prisão, tão-somente o direito à liberdade do preso encontra-se sob intervenção direta do Estado” (OLIVEIRA, 2005, p. 426). Os problemas vividos por mulheres se diferem e muito dos homens, enquanto encarcerados. A solidão, o abandono, a falta de trabalho e as próprias estruturas das unidades prisionais, são aspectos reais, que muitas vezes chegam posteriormente à prisão. Assim, a pesquisa deve buscar averiguar se essas leis estão sendo cumpridas de fato, se estão causando danos à dignidade das carcerárias.
Justificativa: A necessidade de se discutir este tema se calca justamente no fato de nem sempre serem oferecidas condições mínimas de sobrevivência às presidiárias na CCPJ em Imperatriz, mormente aqueles com algum tipo de deficiência física ou em estágio de gravidez. Além disso, pesquisas científicas nesse sentido ainda são incipientes na região.
Tratar o tema, “mulher egressa”, ou encarcerada é responsabilidade “a mais” sem dúvida alguma, pois além de ser uma triste realidade, as fragilidades existentes dentro do mundo “entre grades” e as dificuldades encontradas na saída do cárcere se estendem de forma inimaginável. Portanto, nosso interesse na realização deste estudo, sobre a situação das presidiárias na cidade de Imperatriz, está fundamentado na importância motivacional desta pesquisa para aqueles que regem as leis a colocarem em prática o cumprimento delas, de modo que as mulheres carcerárias possam ter uma vida digna, independente do delito praticado.

Problema: Esse projeto busca investigar alguns