Condições e requisitos jurídicos de um empresário

Páginas: 3 (737 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
CONDIÇÕES E REQUISITOS JURÍDICOS DE UM EMPRESÁRIO
A EMPRESA NÃO É UM SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES (Atividade-Voltada para a circulação da produção de mercadorias ou serviços comintuito de lucros). ISSO GERALMENTE CRIA CONFUSÃO E DÚVIDAS JURÍDICAS E LEGAIS. A EMPRESA É UMA ATIVIDADE, E COMO TAL, PODE SER DESENVOLVIDA PELO EMPRESÁRIO UNIPESSOAL OU PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SOB OTÍTULO “EMPRESÁRIO” ESTÃO COMPREENDIDOS TANTO NAQUELE QUE, DE FORMA SINGULAR, PRATICA PROFISSIONALMENTE A ATIVIDADE NEGOCIAL, COMO A PESSOA DE DIREITO CONSTITUIDA PARA O MESMO FIM
* AMBOS PRATICAMATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO, SEJA PARA TRANSFORMAÇÃO SEJA PARA CIRCULAÇÃO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COM OBJETIVO DE LUCRO.
* O CÓDIGO CIVIL DE 2012 NÃO DEFINE EMPRESA.* O CONCEITO DE EMPRESA É ESTRITAMENTE ECONÔMICA. NO ART. 966 É CONSIDERADO EMPRESÁRIO QUE EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU A CIRCULAÇÃO DE BENS OU DESERVIÇOS.
* ELA ESTÁ CONCEITUANDO, ASSIM, O EMPRESÁRIO UNIPESSOAL. O ART.982 DO CC TRAZ A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CONCEITUANDO-A COMO AQUELA QUE TEM POR OBJETIVO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRÓPRIA DEEMPRESÁRIO.
* NÃO É EMPRESÁRIO QUEM DESEMPENHA PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA, MESMO QUE CONTE COM COLABORAÇÃO, AJUDA OU TRABALHO REMUNERADO DE AUXILIARES(EXCETUA-SE AI SE O REFERIDO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONSTITUIR ELEMENTOS DE EMPRESA).
* SER EMPRESÁRIO NÃO SIGNIFICA SIMPLESMENTE, PRATICAR ATIVIDADE NEGOCIAL.
* A CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO RECLAMAA CONGREGAÇÃO DE ALGUNS REQUISITOS BÁSICOS, PORQUE TRATA-SE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
* CARACTERIZA-SE O EMPRESÁRIO UNIPESSOAL PELA REUNIÃO DE CINCO ELEMENTOS:
* * CAPACIDADE JURÍDICA;* * AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA;
* * EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EMPRESA;
* * REGIME JURÍDICO PECULIAR REGULADOR DA INSOLVÊNCIA;
* * REGISTRO;...
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