concusão

Um delegado de polícia exige dinheiro para permitir o funcionamento de prostíbulos. Esse é um exemplo do crime que trata o artigo 316 do Código Penal. A concussão, é um crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida. O principal elemento do crime de concussão é a exigência da vantagem indevida, o que resulta na diferenciação da concussão e da corrupção passiva. Na corrupção passiva, o funcionário público, solicita, recebe ou aceita tal vantagem indevida, já na concussão, de acordo com o artigo citado acima: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”, o funcionário público exige a vantagem. Dessa forma, concussão é um crime próprio onde o sujeito ativo é o funcionário público, mas este não precisa estar no exercício das suas funções, basta apenas que seja nomeado. Sendo, também, um crime formal, sua consumação se dá a partir da exigência, que deve chegar ao conhecimento da vítima; assim, a prisão em flagrante só pode ser feita no momento da exigência e não no momento do recebimento da vantagem; e vale ressaltar, que caberá tentativa conforme o caso. Fica claro portanto, que o crime de concussão pode ser praticado por qualquer funcionário público, e não se confunde com a corrupção passiva. Vai gerar uma ação penal pública incondicionada e pena de 2 a 8 anos e multa. Sendo assim, o crime de concussão, é um dos crimes mais comuns que ocorrem contra a administração pública.