Concursos culturais: o que mudou?

Desde que Guido Mantega publicou a Portaria 422/13 do Ministério da Fazenda (veja aqui), quem trabalha com mídias sociais está apreensivo. Perguntas como "O governo proibiu os concursos culturais?" ou "Preciso pedir autorização da Caixa para promovê-los?" estão pipocando nos fóruns de social media. A fim de esclarecer as dúvidas, o Adnews conversou com Isabela Guimarães Del Monde, advogada especialista em Marketing Digital e sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

Primeiramente, é preciso esclarecer que o governo não proibiu concursos culturais. O que acontece é que para ser considerado um, a iniciativa precisa seguir algumas características. A portaria do Ministério busca esclarecer quais práticas que descaracterizam o concurso cultural.

"Concursos culturais sempre foram isentos da obrigação de solicitar a autorização porque como o objetivo desses concursos é incentivar a cultura, a arte, o lazer etc. o legislador optou em isentá-los da autorização. Entretanto, com o passar do tempo, muitos concursos que se auto intitulam de concursos culturais eram na verdade promoção comercial que deveria ser autorizada e como não estavam, havia violação da Lei 5.768/71", esclarece a advogada.

Para Isabela, o objetivo do Ministério da Fazenda é levar as empresas a realizem promoções comerciais autorizadas e também de exigir dos órgãos de autorização (SEAE e CEPCO) uma atuação mais rápida e eficiente ao longo do processo de autorização.

Mas quais são as principais polêmicas na Portaria?

Algumas das disposições previstas já eram cumpridas por quem promovia os concursos, como, por exemplo, a desvinculação à sorte ou ao pagamento. O que vem causando reboliço são algumas das novas características definidas. Veja:

- Proibição do uso de redes sociais para realizar concursos culturais (podem ser usadas apenas como meios de divulgação);

- Proibição de vincular o concurso cultural a datas comemorativas;

- Proibição de entregar produtos e serviços da