concurso

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL n. 1/2014/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
CABOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério Mérito Intelectual -

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 15-A, inciso I, da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990 e alterações posteriores, os Decretos n. 10.769, de 9 de maio de 2002 e n. 13.856, de 3 de janeiro de 2014, tornam pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo Interno para selecionar policiais militares da PMMS, interessados em realizar o Curso de Formação de
Cabos - CFC através do Processo Seletivo Interno por Critério Mérito Intelectual, na forma deste Edital.
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - Da Finalidade
1.1.1 - O Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual destina-se a selecionar candidatos ao Curso de Formação de Cabos (CFC), cuja seleção será efetuada entre Soldados PM estáveis integrantes do Quadro de Praças da
Polícia Militar, através do preenchimento das condições estabelecidas neste
Edital.
1.1.2 - O Curso de Formação de Cabos (CFC) tem por finalidade formar policiais militares para o cargo de Cabo PM, mediante aquisição de conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.
1.2 - Da Duração do CFC
1.2.1 - O curso terá a duração de acordo com o Plano do Curso de Formação de
Cabos instituído pelo Centro de Ensino e Formação da PMMS, em regime escolar integral, podendo conter atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
1.3 - Das Vagas
1.3.1 - Serão oferecidas 100 (cem) vagas, sendo 40 (quarenta) vagas pelo critério de