CONCURSO P BLICO 2006

Páginas: 17 (4099 palavras) Publicado: 5 de maio de 2015
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos em vagas existentes no Quadro de Pessoal e vagas para formação de Cadastro Reserva do MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, sendo realizado pela Empresa C.E.I -Consultoria Educacional, no período de 01 a 17 de fevereiro de 2006, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital, seus Anexos e em suas retificações.

1.DO EDITAL 001/2006 - CONCURSO PÚBLICO - BREU BRANCO - PA
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução caberá à Empresa C.E.I. - CONSULTORIA EDUCACIONALconforme Processo Licitatório em conformidade com a Lei 8.666/93.
1.2. O Anexo I apresenta a tabela de: cargo, escolaridade/pré-requisito, quantidade de vagas, salário base e localidade de lotação.
1.3. O Anexo II apresenta orientações ao candidato: procedimentos para inscrição, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e orientações gerais.

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
2.1. O candidato deveráatender, cumulativamente, no ato da nomeação, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitospolíticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício daprofissão, para o cargo/função que o exigir;
g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
h) possuir os pré-requisitos discriminados no Anexo I deste Edital;
i) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos; e
2.2. No ato da nomeação, todos os requisitos especificados no subitem2.1 deste Edital, alíneas "a" a "h" e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "i" do mesmo subitem, deverão ser comprovados por meio da apresentação de seu original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar;

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, incisoVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, não sendo distribuídas entre os cargos em que haja somente uma vaga, entre as funções de um determinado cargo cuja oferta de vaga para a função seja igual a 1 (um), conformediscriminado no Anexo I deste Edital.
3.2. O candidato portador de necessidades especiais concorre em igualdade de condições com todos os candidatos às vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência do cargo/função escolhido e, ainda, às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais do cargo/função escolhido.
3.2.1. O candidato portador de necessidades especiais,inicialmente, será classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para o cargo/função a que concorre, e ainda, em relação à parte, as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais para cada cargo a que concorre.
3.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Dicas Para Concursos P Blicos
  • Isen O De Taxas Em Concursos P Blicos
  • Dicas De Estudo Para Concursos P Blicos
  • Concurso P Blico Portugu S
  • MANDADO DE SEGURAN A NOMEA AO CONCURSO P BLICO
  • Matem Tica Financeira Para Concursos P Blicos
  • b CETRO CONCURSOS P BLICOS b
  • EDITAL DE CONCURSO P BLICO DE PESQUEIRA PE

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!