Concurso Ministerio Publico

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013
A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista contrato celebrado com a FUNDAÇÃO
CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.
O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste
Edital.
2.
O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3.
Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas estatutárias e regulamentares do
Ministério Público do Estado de Sergipe.
4.
Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária mínima de 30 (trinta) horas semanais, ressalvada a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais, conforme regulamentado pelas Portarias nº 1.237, de
28 de junho de 2010, e nº 1.627, de 27 de agosto de 2010, publicadas no site do Ministério
Público do Estado de Sergipe, fazendo o servidor jus, nessa situação, à Gratificação Especial
Operacional no percentual de 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico, na forma do artigo 12, inciso I da Lei nº 6.450/2008, do Estado de Sergipe, bem como, caso venham a desempenhar tarefas ou serviços de elevada dificuldade ou exercer atividades extraordinárias ou de urgência, enquanto perdurar a situação que as determinam, perceberão a Gratificação
Especial Operacional - GEO em percentual de até 70% do vencimento base,