Concurso de Pessoas

Páginas: 5 (1173 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2013
3 CONCURSO DE PESSOAS


3.1 INTRODUÇÃO


O concurso de pessoas é quando duas ou mais pessoas concorrem para o mesmo crime, ou seja, duas ou mais pessoas praticaram o mesmo crime, utilizando as denominações: autor (a), aquele que pratica diretamente o delito; coautor (a) aquele que junto ao autor praticou diretamente o delito; ou participe aquele que ajudou na execução do delito.Normalmente as condutas descritas no núcleo penal são para punir a só a pessoa que pensou, elaborou e executou o crime, o que trata é que ela será punida sozinha, afinal ela fez tudo sozinha. Quando o delito é cometido com duas ou mais pessoas o Código Penal em seu artigo 29, descreveu que poderão ser punidas na medida de sua participação. A pena para o delito poderá se agravada ou atenuada, dependendo dasituação, como traz os §§ 1º e 2º do artigo 29 do Código Penal. Não deixando a lacuna para a organização criminosa.

Artigo 29 do Código Penal brasileiro.

“Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 
§ 2º - Sealgum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave”1

Sendo assim, não deixarão de ser julgados quando o crime for cometido por mais de duas pessoas, a justiça assim cumprindo com o seu dever.
Em nosso ordenamento jurídico há duas denominações sobre oconcurso de pessoas: um que é o concurso de pessoas eventual, onde não exige um número mínimo de agentes para concorrer para o crime, por exemplo, o roubo (art. 158, caput do CP), não é necessário ter mais de duas pessoas para cometer o delito, uma única pessoa realiza e ela mesma responde por isso; e concurso de pessoas necessário quando a lei estabelece um número mínimo para o delito, por exemplo, aquadrilha ou bando (art. 288 do CP), estabelecendo então, que é necessário três ou mais pessoas para enquadrar no delito.
Como muito bem explica o Professor Rogério Greco2 sobre a matéria:

“O artigo 29 do Código Penal aplica-se, como regra, aos delitos uni subjetivos, também conhecidos como delito de concurso eventual, uma vez, que para os crimes plurisubjetivos, ou de concurso necessário, pelofato de exigirem a presença de, no mínimo, duas ou mais pessoas, dependendo do tipo penal, não haveria necessidade de regra expressa para os autores, ou coautores, tendo aplicação somente no que diz respeito à participação nessas infrações penais.
Fala-se em concurso de pessoas, portanto, quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíprocapode ocorrer tanto nos casos em que são vários os autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes.”

Mirabete e Fabbrini3 são pacíficos de mesmo entendimento:

“Deve-se distinguir o concurso de pessoas, que é um concurso eventual, e assim pode ocorrer em qualquer delito passível de ser praticado por uma só pessoa (crimes unissubjetivos), do chamado concurso necessário. Existemnumerosos delitos que, por sua natureza intrínseca, só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, como a bigamia, a rixa, o crime de quadrilha ou banco etc. São estes chamados crimes de concurso necessário ou crimes plurissubjetivos.”

É claro que há as duas denominações utilizada para o concurso de pessoas, pois uma é facultativa, não obrigatória, e outra é necessária, obrigatória, ter para quese tenha o concurso de pessoas.


3.2 Teorias do concurso de pessoas


As Teorias foram criadas para que melhor possam mostrar e diferenciar os delitos cometidos por cada infrator. São três, principais, teorias que cuidam do assunto, sendo elas:

a) Teoria Pluralista;

Teoria utilizada quando há o concurso de pessoas, mas cada um responderá pelo delito que cometeu. Não havendo...
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