Concreto armado

HABITE-SE
Habite-se é um documento emitido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel encontra-se localizado, assegurando que o campo onde ocorrerá a construção está em condições a ser habitada. E confirma que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pelo Município para a aprovação de projetos.
Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.
Para retirar o Habite-se, o proprietário do imóvel, na maioria das vezes a construtora, faz a requisição junto ao órgão competente da prefeitura (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), que providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.
O Habite-se deve ser emitido tanto para edifícios recém-construídos como para aqueles que passaram por grandes reformas. Isso porque a sua função é atestar que o prédio está pronto para receber ocupantes.
A solicitação tem de ser feita logo ao término da obra. Após isso, é necessário aguardar a vistoria, tendo aprovação está apto para receber os moradores, caso contrário a certidão só pode ser liberada após a solução dos pontos em desacordo.
Em seguida a concessão do Habite-se, o proprietário do imóvel deve requerer a averbação da construção das edificações, para a individualização e a discriminação dos apartamentos. Modelo Habite-se.
AVERBAÇÃO
A Certidão de averbação é necessária para registrar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. Tanto o proprietário quanto o pretenso comprador poderá requerê-la.
O documento de averbação em ênfase à construção civil, tem como objetivo, indicar todas as alterações ou acréscimos que ocorreram no decorrer da obra, modificando então o projeto inicial do imóvel, não somente aos assuntos relacionados á obra, mas também as modificações de dados das pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel.
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