Concorrencia pura e perfeita

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Tema 1: Defesa da Concorrência e Promoção da Concorrência

A IMPLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA DEFESA COMERCIAL

Retirado pela ESAF

2 RESUMO

Tema 1: Defesa da Concorrência e Promoção da Concorrência A IMPLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA DEFESA COMERCIAL

O presente estudo inicialmente abordará em separado o Direito da Concorrência e a Defesa Comercial para, ao final, analisar as convergências e divergências entre as políticas de Defesa Comercial e as de Defesa da Concorrência. Pretende-se obter conclusões a respeito do entrelaçamento dos propósitos dessas duas políticas.

No caso das medidas compensatórias a subsídios e de salvaguardas a literatura consultada aponta convergência dos objetivos da defesa comercial e da defesa concorrencial. Entretanto, no caso de medidas antidumping, tem-se a possibilidade de divergência entre essas duas políticas, de modo que conviria, em nível nacional, mesclar a análise sob o prisma comercial (trade) àquela do ponto de vista da concorrência (competition).

Em face do fenômeno da globalização e a formação de blocos econômicos entre diferentes países, advém até mesmo o interesse na instituição de organismos supranacionais incumbidos de focalizar, no âmbito do respectivo bloco, de modo englobado as questões de ordem comercial e concorrencial.

Ao considerar a discriminação, o dumping só seria condenável quando causar prejuízo à indústria nacional ou retardar a instalação de um parque fabril doméstico, ou seja, tem-se uma visão protecionista, mas sem levar em conta os interesses dos

3 consumidores nacionais. Por esta razão, a literatura consultada recomenda, para exame da prática desleal por parte de concorrente no exterior, o emprego do conceito de preço predatório, que seria mais abrangente, uma vez que busca abarcar os objetivos das políticas comercial e da concorrência.

No caso brasileiro já ocorre entrelaçamento das análises, como no caso de exame de dumping, que conta com a participação