concorrencia desleal

Comercial Concorrência desleal

Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a concorrência desleal identificando os fatores que estão atrelados a mesma, sua definição e pressupostos de existência, bem como analisar os atos indevidos nas práticas comerciais, além da proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado, destacando a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país.
Palavras chave: Atividade Comercial; Concorrência; Deslealdade; Clientela.
Abstract: Unfair competition occurs in the concrete plan from the moment the employer uses illicit practices to solicit customers, hurting its competitors, and for your configuration does not matter the results obtained with disloyalty, but the means were employed to achieve the end of business activity which is beyond the bottom line, customers. This study proposes to verify as it is unfair competition by identifying the factors that are tied to it, its definition and assumptions of existence and analyze the wrongful acts in commercial practices, beyond the protection the law gives the entrepreneur who feel aggrieved, highlighting the importance of maintaining healthy and unscathed free competition to the well being of the economic order and the country's development.
Keywords: Commercial Activity; Competition; Disloyalty; Clients.
Sumário: 1. Introdução. 2. A concorrência desleal. 2.1. Pressupostos. 2.2. Diferença entre infração a ordem econômica e concorrência desleal. 2.3. O papel do conselho administrativo de