conclusao de curso

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CAMPUS CACHOEIRA DO SUL -RS
CURSO DE DIREITO

João Alberto Huff Calonti

DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO ESTADO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Cachoeira do Sul, agosto 2012

João Alberto Huff Calonti

DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO ESTADO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de TCCI como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito.

Cachoeira do sul, agosto 2012

1 TEMA

A ressocialização do preso nas condições oferecidas pelo Estado nos termos da Lei de Execução Penal.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente projeto de pesquisa pretende investigar de que forma esta sendo lançadas as condições pelo Estado para que um carcerário se ressocialize após sair da prisão. Analisando as precárias condições que são oferecidas pelo estado na possível ressocialização do apenado. Averiguando a forma que lhe é concedido sua visão de um ser humano igual aos demais, sendo que pelo motivo de estar em cárcere ele não deixa de ser cidadão, de ter direitos e deveres com a sociedade, a prisão muitas vezes lhe serve como uma reflexão para quando este voltar à sociedade.
Verificar se a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização do preso, nesta visão o objeto estabelecido para o presente trabalho é averiguar onde esta a falha e se é possível realmente devolver para a sociedade um cidadão capaz de ter uma vida normal perante os demais, já que a LEP é considerada uma das mais avançadas do mundo, principalmente por se preocupar com a dignidade e por conseguinte com os direitos do preso .
3 Problema
Com base na Lei de Execução Penal, e em consequência com os princípios e direitos fundamentais assegurados pela CF/88 o Estado está correspondendo com suas obrigações para uma possível ressocialização do apenado?
4 OBJETIVO GERAL
Investigar de que modo o Estado oferece condições para que o