Concessões de Rádios e Tv´s ( Onde a Democracia não chegou)

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA Legislação precária e burocracia transformam concessões em capitanias hereditárias

informativo INTERVOZES | Novembro 2007

SEM CRITÉRIOS
Renovação das outorgas não conta com avaliação dos serviços prestados pelos concessionários

O IMPÉRIO DO VALE-TUDO
Programação de muitas emissoras é ilegal, mas responsáveis fingem que não é com eles

A FARRA DOS PARLAMENTARES
Embora a Constituição Federal proíba, deputados e senadores mantêm o controle de emissoras

Índice

Editorial
A Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV – liderada pela Coordenação de Movimentos Sociais (que reúne CUT, MST, UNE,
Marcha Mundial das Mulheres, entre outros) e por movimentos da área da comunicação, como o Intervozes e a Campanha pela Ética na TV – está nas ruas desde o dia 5 de outubro, data em que venceram concessões de importantes emissoras de televisão brasileira.
Com a iniciativa, as organizações pretendem sensibilizar a sociedade para a urgente necessidade de alterar o sistema de concessão e renovação das outorgas de radiodifusão, que hoje fazem com que alguns poucos privilegiados possam se expressar a partir da utilização de um bem público (o espectro de freqüências por onde se transmitem os sinais de rádio e TV), enquanto mais de 180 milhões de brasileiros não têm meios e condições para se manifestar.
A luta pela reforma no sistema de concessões se insere em uma luta mais ampla, pela garantia do direito humano à comunicação e, conseqüentemente, por uma sociedade justa e democrática, onde dos direitos dos trabalhadores e de toda a população sejam respeitados. Em um país onde o rádio e a televisão ainda são os meios de comunicação mais importantes, não há como pensar em democracia sem a criação de mecanismos que tornem transparentes a outorga e a renovação destas concessões.
Esta publicação é uma contribuição do Intervozes ao debate que agora se inicia. Com ela, pretendemos dar subsídios para que a