concessão

FACULDADE SIGNORELLI
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO

SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO

Atividade: 2) METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

RIO DE JANEIRO- RJ
2015

FACULDADE SIGNORELLI
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO

SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

RIO DE JANEIRO- RJ
2015

SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Projeto de pesquisa apresentado como exigência para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo.

Orientador: EVERTON FERREIRA JORDÃO

RIO DE JANEIRO- RJ
2015

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 JUSTIFICATIVA 8
3 OBJETIVOS 9
3.1 OBJETIVO GERAL 9
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9
4 METODOLOGIA 10
5 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 11

1 INTRODUÇÃO

A administração pública brasileira vive a partir da década de 80 um momento de reforma, acompanhando o movimento de globalização que vem tomando conta do mundo. (DI PIETRO, 2012, p.30) Di Pietro afirma (2012, p.30/31) que o governante se defronta com pelo menos duas realidades:
a) uma primeira realidade é a situação de crise, especialmente crise financeira; e isso leva a uma constatação: a Constituição Federal atribuiu competências ao poder público que ele não tem condições de cumprir a contento; faltam verbas nas áreas de saúde educação , previdência social, moradia, transporte, segurança; isso para falar apenas das atividades essenciais;
b) a segunda realidade é a procura desesperada por soluções; é a busca de institutos novos, de medidas inovadoras que permitam ao Estado lograr maior eficiência na prestação dos serviços que lhe estão afetos.

Daí o instituto da privatização, considerado em sentido amplo, para designar todos os instrumentos de que o Estado se serve para reduzir o tamanho de seu