CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS: PERSPETIVAS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

CONCENTRAÇÃO DE
EMPRESAS: PERSPETIVAS DO
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Miguel Moura e Silva - Professor Auxiliar da FDUL
Encontro Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa - Fundação Mineira de Educação e Cultura (Belo
Horizonte)
23/10/2012

Quinta-feira, 25 de Outubro de 12

Ano letivo 2012-2013

Miguel Moura e Silva – FDUL

1. Aspetos gerais

Quinta-feira, 25 de Outubro de 12

Ano letivo 2012-2013

Miguel Moura e Silva – FDUL

Conceito e modalidades
• Concentração: reunião de duas ou mais empresas, ou de

parte delas, anteriormente independentes uma da outra, sob controlo unitário, independentemente da forma como é prosseguida. • Modalidades:
• Concentrações horizontais: entre concorrentes (risco de efeitos

coordenados ou de efeitos unilaterais);
• Concentrações verticais: entre empresas situadas numa relação fornecedor/cliente (risco de reforço do poder de mercado da nova entidade; risco de encerramento a um dos níveis afectados (ou ambos); • Conglomerados:
• Extensão de produto ou de mercado (concorrência potencial);
• Puros.

Quinta-feira, 25 de Outubro de 12

Ano letivo 2012-2013

Miguel Moura e Silva – FDUL

Motivações da concentração de empresas
a) Razões anticoncorrenciais: criação ou reforço de poder de mercado;
b) Facilitar a entrada ou expansão;
c) Exercer a liberdade de saída do mercado;
d) Funcionamento do mercado de controlo de empresas;
e) Concentrações defensivas;
f) Construção de “impérios”;
g) Ganhos especulativos e vantagens fiscais;
h) Realização de ganhos de eficiência.

Quinta-feira, 25 de Outubro de 12

Ano letivo 2012-2013

Miguel Moura e Silva – FDUL

Fundamentos do controlo de concentrações
• Preocupação estrutural: reforço da concentração e seu

impacto no comportamento e no resultado do processo concorrencial: • Criação de monopólios;
• Criação e reforço de oligopólios estritos;
• Outros efeitos económicos de reforço do poder de mercado.

Quinta-feira, 25 de