Conceitos Técnicos de Gestão Territorial - Urbanismo

Documento final

Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial
Maio 2008

Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial
Maio de 2008

ÍNDICE
Nota Prévia
1. Introdução
2. Projecto de Decreto Regulamentar
3. Relatório de ponderação dos resultados da consulta pública

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Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial
Maio de 2008

Nota Prévia
A presente «Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial» foi elaborada por uma equipa técnica da DGOTDU na sequência de uma orientação do Secretário de Estado do
Ordenamento do Território e das Cidades, datada de Setembro de 2007.
A importância da harmonização e estabilização dos conceitos operativos fundamentais e da doutrina aplicável às práticas de gestão territorial não carece de ser demonstrada.
A DGOTDU tem por isso a expectativa de que este passo primordial no sentido dessa harmonização produza os efeitos esperados e contribua para que os instrumentos de gestão territorial da próxima geração sejam mais rigorosos e por essa via mais eficientes e mais eficazes na necessária regulação das transformações do nosso território.
Uma palavra final para referir que está em curso a revisão do «Vocabulário de Termos e
Conceitos do Ordenamento do Território», cuja última edição data de 2005. A edição revista, com a nova organização determinada pela publicação do decreto regulamentar e contendo conceitos nele não englobados, será publicada em simultâneo com este diploma.
Uma segunda palavra final para sublinhar que a revisão dos conceitos passará a ter uma periodicidade bienal. A realidade territorial evolui permanentemente e o mesmo deve acontecer com a doutrina e a