Conceitos de politicas educacional

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sumário
Introdução

XIII

1 – Estruturas, conceitos e fundamentos da política educacional

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1.1 – Política e política educacional: mapeando algumas noções e conceitos básicos

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1.2 – Políticas públicas: tipos, modelos e implicações para o campo educacional

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1.3 – Políticas públicas de Estado e políticas públicas de governo na educação brasileira

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2 – Estrutura dos planos, programas e ações da política educacional brasileira atual
2.1 – Elementos centrais da legislação e da política educacional brasileira: Constituição Federal de 1988 (CF/88) e
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96)

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2.1.1 – A Constituição Federal de 1988 e a educação

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2.1.2 – A Constituição Federal de 1988 e o foco da política educacional brasileira

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2.1.3 – A LDBEN 9394/1996

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2.1.3.1 – A LDBEN 9394/96: principais características estruturais

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2.1.3.2 – Considerações gerais acerca da LDB

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2.2 – A normatização pedagógica da política educacional brasileira: Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCN’s) e Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN’s)
2.2.1 – Os PCN’s para o ensino fundamental: estrutura e impactos político-teóricos
2.2.2 – As Diretrizes Curriculares Nacionais: discutindo a problemática questão do ensino médio
2.3 – O financiamento da educação e as políticas educacionais no Brasil: Fundeb e FNDE
2.3.1 – O Fundeb em exame
2.3.1.1 – Origem e fundamentos legais

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Guia Prático da Política Educacional no Brasil

2.3.1.2 – Características estruturais do Fundeb

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2.3.1.3 – Implicações políticas do Fundeb: analisando criticamente os mecanismos do fundo

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2.3.2 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

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2.3.2.1 – Origem e fundamentos legais do FNDE

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2.3.2.2 – Características gerais do FNDE

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