conceitos de empresa

INTRODUÇÃO

A orientação e o objetivo de se tornar um empresário dentro da legislação atual, com

analise funcional para responder aos padrões do direito empresarial.

• Condição para se tornar um empresário

• Conceito de empresa

CONDIÇÃO PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

O empresário pode ser uma pessoa física ou jurídica (se houver sócios), que exerce a

atividade econômica organizada para produção de bens ou serviços (art. 966).Para

regularizar sua situação é necessário se inscrever a junta comercial do estado onde se

localiza sua empresa com seguintes requisitos: ser brasileiro, ser for estrangeiro tem

que apresentar a carta de visto permanente emitido pela policia federal, se for

português apresentar uma copia do estatuto da igualdade. Não ter mais de uma

inscrição como empresário, não ter cometido crime, não ser funcionário publica ter

no mínimo 18 anos, possuir estabelecimento civil ou comercial ou pela função deles

o menor com 16 anos completos tenha economia própria. Não é considerado

empresário quem exerce a profissão intelectual, natureza cientifica, literária ou

artística , mesmo tendo auxiliares e colaboradores trabalhando pra si. O empresário

de devera comparecer a sede da junta comercial com os seguintes documentos: capa

do processo, requerimento do empresário (original ou copia), se for cópia

autenticada de procuração, com firma aberta reconhecida. Quando o requerimento do

empresário for assinado pelo procurador deverá ter a copia autenticada do RG,

comprovante de pagamento da guia de recolhimento (junta comercial e da DARF)

cadastro nacional de empresa. Casos de inscrição diferenciada: os pequenos

empresários: são favorecidos por lei (art. 970). O produtor rural: sua principal

profissão, pode requerer sua inscrição no registro no registro publico de empresa

mercantis que ficara igual a inscrição de um empresário que faz o requerimento

pela junta comercial.