Conceito, evolução histórica, relevância jurídica e princípios do direito de família

Páginas: 21 (5198 palavras) Publicado: 27 de maio de 2013
Conceito, Evolução História, Relevância Jurídica e Princípios do Direito de Família.


A família possui fundamental importância perante todo o sistema jurídico brasileiro, pois a origem de toda pessoa e o lugar no qual se mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar.
As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o paidetinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo importância a figura materna.
É o que se vê no ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira (2002, p. 18):
O pater era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. [...] Exercia sobre os filhos direitos de vida e de morte, podia impor-lhes pena corporal, vendê-los, tirar-lhes a vida. A mulher viviatotalmente subordinada à autoridade marital, nunca adquirindo autonomia, pois que passava da condição de filha à esposa, sem alteração na sua capacidade.
Nesta época, havia a predominância da atividade rural e a família era considerada uma unidade de produção, na qual mais filhos significavam maior força de trabalho visando aumentar as condições de sobrevivência da entidade familiar.
Tal estruturade família tinha como finalidade o acréscimo de patrimônio, no qual o homem detinha total poder e determinava o destino de todas as pessoas a ele subordinadas, como por exemplo, da mulher, que estava inteiramente à margem da direção da família.
Porém, o legislador das leis vigentes atualmente alterou tal concepção romana e acatou a noção de que essas relações decorrem de uma autoridade naturaldos pais com relação a sua prole, esta dotada de dignidade. Assim, o poder familiar passou a ser menos um poder e mais um dever dos pais.
Neste sentido, com o advento da noção de igualdade jurídica entre os cônjuges, as decisões que envolvem as relações familiares devem ser tomadas de comum acordo entre o homem e a mulher, pois não existe mais o vínculo de subordinação.
O direito de família, aolongo do tempo, ganhou novo conceito e as relações que envolvem os membros da família sofreram o denominado fenômeno das despatrimonialização, concentrando seu objetivo na afetividade entre as pessoas.
Assim, diante das profundas transformações nos costumes sociais, a família perdeu a característica de ser uma entidade eminentemente autoritária e patriarcal, dando espaço à ideia de laçosafetivos e se tornou um instrumento da busca da realização pessoal de seus membros.
Neste sentido, faz-se necessária novamente a lição do doutrinador Caio Mário da Silva Pereira (2002, p. 19-20):
O pai exerce o pátrio poder no interesse da prole menos como direito do que como complexo de deveres (poder-dever, em lugar de poder-direito). A expressão do poder marital já se considera um eufemismo vazio doantigo conteúdo. Os filhos podem adquirir bens, que, em sua menoridade, são administrados e usufruídos pelos pais. [...] As relações familiares foram necessariamente atingidas: entre pais e filhos, entre os diversos membros do grupo familiar. Desapareceu a organização patriarcal, que vigorou no Brasil por todo o século passado, não apenas no direito, mas sobretudo nos costumes. O pai, como paterRomano, exercia autoridade plena sobre os filhos, que nada faziam sem sua permissão. Escolhia-lhes a profissão, elegia o noivo da filha, estava presente em toda a vida de uns e de outro, a cada momento.
Desta maneira, dentre os vários ramos jurídicos, o direito de família é considerado o mais ligado à vida, pois regulamenta toda a existência de cada indivíduo perante as relações que mantêm comsua entidade familiar.
Assim, a família é de fundamental importância para o Estado e o ordenamento jurídico pátrio, pois consiste em célula básica da sociedade. Representa ainda, o alicerce de toda organização social, razão porque o Estado deva preservar e fortalecer a entidade familiar.
Enfim, a instituição familiar é tida como base do Estado e núcleo fundamental em que repousa toda a...
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