Conceito empresarial

Páginas: 4 (761 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
1) CONCEITO JURÍDICO DE EMPRESA
O cerne dessa teoria está nesse ente economicamente organizado que se chama "empresa", a qual pode se dedicar tanto a atividades eminentemente comerciais como aatividades de prestação de serviços ou agricultura, antes não abrangidas pelo Direito Comercial.Para a teoria da empresa todo empreendimento organizado economicamente para a produção ou circulação de bensou serviços está submetido à regulamentação do Direito Comercial.
O Professor Waldirio Bulgarelli afirma que"nos dias que correm, transmudou-se (o direito comercial) de mero regulador doscomerciantes e dos atos de comércio, passando a atender à atividade, sob a forma de empresa, que é o atual fulcro do direito comercial".
FollowCarvalho de Mendonça considera o conceito econômico de empresatambém como jurídico, assim definindo-a:
"Empresa é a organização técnico- econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviçosdestinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade."Coube, todavia, ao jurista italiano Asquini o desbravar desta selva de dificuldades sobre a novel instituição da empresa, resultando sua decomposição interpretativa em quatro facetas sob as quaisencará-la, às quais denominou de perfis, que fez publicar naRivista del Diritto Commerciale (v.41-I, 1943),como sendo: perfil subjetivo, perfil objetivo, perfil funcional e perfil corporativo, assim entendidosa empresa como empresário, como estabelecimento, como atividade e como instituição, respectivamente.
Apesar da dificuldade de se delimitar o conceito jurídico de empresa, foi com o Código CivilItaliano de 1942 que se verificou uma tentativa séria de implantação dessa teoria, instituindo um regime legal amplo para a empresa, regulando os aspectos das relações de trabalho no âmbito da mesma,...
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