Conceito do Tributo

Modulo IV
Conceito de Tributo
O direito tributário disciplina a transferência cogente de parte da riqueza produzida pelos particulares para os cofres públicos.
A definição legal do tributo, podemos encontrar no artigo 3° do Código Tributário Nacional (Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966):
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Analisemos a definição:
Tributo é toda prestação pecuniária: quer dizer que é uma prestação em dinheiro. A palavra pecúnia significa dinheiro, riqueza, valores. Supostamente teria sua origem no termo "pecus" que significa gado. Emilio Benveniste, um dos maiores linguistas (cientista que se dedica aos estudos a respeito da língua) deste século, mostrou à sociedade que pecus significou originariamente 'o conjunto da posse móvel privada, tanto homens quanto animais', 'riqueza móvel', e que, só por especialização de significado, pecus passou a designar o 'gado'. Todos os autores da latinidade antiga e clássica não autorizam o estabelecimento de um elo entre pecunia e pecu 'rebanho, gado'; pecunia significa sempre 'fortuna, dinheiro', numa prova evidente de que o primitivo pecu significa 'posse móvel'. O contribuinte deve transferir parte de sua riqueza, na forma de dinheiro. Sendo vedados o tributos “In natura e “In Labore” . o primeiro significa o pagamento do tributo pela entrega de algum bem, ex: como entrega mercadorias. O segundo significa o adimplemento do meio de prestação de alguns serviços Ex. Serviço Militar , ambos os casos vedados.
Compulsória: A relação jurídica entre o Estado e o Contribuinte, decorre de lei. Constituindo a lei um mandamento, uma ordem legal a ser cumprida, não depende da vontade do contribuinte sendo ele obrigado a pagar o tributo. em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, Como se pode notar, há uma