CONCEITO DE SOCIEDADE ABNT

1. CONCEITO DE SOCIEDADE

A atividade econômica empresarial pode ser exercida pelo empresário solitariamente que é denominado “empresário individual” ou “empresário em firma individual” ou também através de sociedades empresárias. No Código Civil existem dois (2) tipos de sociedade sendo: Sociedade Simples e Sociedade empresária, abaixo segue um breve conceito sobre ambas.

1.1. SOCIEDADE SIMPLES É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982). A sociedade simples é considera pessoa jurídica. Como exemplo de sociedade simples, podemos citar dois (2) advogados que unem seus esforços para a prestação de serviço de advocacia. Como a advocacia é uma profissão intelectual de natureza científica e não está servindo como elemento de empresa (enquadrando-se no parágrafo único do artigo 966 do CC), a sociedade não é empresária e, portanto, é simples.
1.1.1. Características da Sociedade Simples

Além de integralizar o capital social em dinheiro, poderá o sócio fazê-lo em contribuição em serviços.
Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual.
Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.
Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998).
Responsabilidade ilimitada dos sócios.
Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até 2 anos após alteração e averbação de sua saída.
Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se houver cláusula de responsabilidade solidária.
Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas.
O credor de sócio de empresa pode, não havendo outros bens, requerer a execução nos lucros