Conceito de interpretação de leis

Páginas: 4 (967 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
Após completa a norma em vigor, em todo o ciclo de sua existência, deve ser aplicada pelos órgãos executivos, pelas autoridades administrativas e especialmente pelo poder Judiciário. Na suafinalidade normativa, de comportamento , abraça a atividade social e regula as ações humanas de conduta e tem ainda, um sentido de previsibilidade natural , que na direção do futuro pretende conter a normaçãodas relações jurídicas a se empreenderem em tempo vindouro.
A interpretação da lei, como processo mental de pesquisa de seu conteúdo real, permite ao jurista fixa-lo tanto em relação com a formado comando coetâneo de seu aparecimento como ainda nas situações que o desenvolvimento , das atividades humanas venha criar inexistentes quando da sua elaboração, porém subordinadas à sua regra emtempo ulterior.
O legislador exprime por palavras , e é no entendimento real destas que o intérprete investiga a sua vontade. Toda lei está sujeita a interpretação. toda norma jurídica tem de serinterpretada, porque o direito objetivo, qualquer que seja sua roupagem exterior, exige seja entendido para ser aplicado, e neste entendimento vem consignada a sua interpretação.
Comumente , a ideia dainterpretação sugere o entendimento da lei, como expressão do Poder Legislativo. è preciso acrescentar que toda norma jurídica é objeto de interpretação , seja na escrita da lei, seja na decisãojudicial, seja no direito dos costumes, seja nos tratados internacionais.
Conforme Tito Fulgêncio classifica, a interpretação jurídica segue em dois grupos, quanto a origem e quanto aos elementos.
Quantoa origem: Interpretação autentica: também chamada de pública, realiza-se por via de um movimento administrativo. reconhecendo a ambiguidade da norma, o legislador vota uma nova lei, destinada aesclarecer sua vontade, e neste caso, a lei interpretativa é considerada como a própria lei a ser interpretada. À parte, esta interpretação não é propriamente um processo lógico de pesquisa do conteúdo...
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