Conceito De Empregado

Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta.
Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.
Identificação Profissional Do Trabalhador A carteira de trabalho e previdência social é o documento de identificação do trabalhador.

A CTPS, como é comumente chamada, é de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade profissional com vínculo empregatício.
Desta forma, é documento de utilização obrigatória para o empregado urbano, o empregado rural, o empregado doméstico, o trabalhador temporário, o atleta profissional, o trabalhador autônomo, dentre outros.

É importante ressaltar que mesmo em se tratando da hipótese em que o trabalhador rural trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, a CTPS é documento de utilização obrigatória.
Jornada de Trabalho
O Limite de jornada fundamenta a sua existência nos critérios:
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