Comunicação previa

Páginas: 5 (1023 palavras) Publicado: 7 de abril de 2012
SERVIÇO DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

Exmo. Senhor Presidente da Câmara
MUNICIPIO DE PENAMACOR

Registo n.º ________; Livro n.º _____ Data _____/_____/___________ Processo n.º ______/_________ O Funcionário _____________________

Municipal de Penamacor

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (GENÉRICO)
1. REQUERENTE Nome: NIF: Arquivo: Localidade: Código Postal: Correio Electrónico:Código de acesso à Certidão Comercial Permanente: Vem na qualidade de: Autoriza que todas as notificações sejam enviadas para o correio electrónico acima indicado. 2. PRÉDIO Urbano Com área de Rústico m2, sito em e descrito na CRP de Penamacor sob o n.º Sul com e Poente com respeitante ao Alvará de Loteamento n.º Misto MPB.I/C.C. n.º Morada: Freguesia de: Telefone: Emitido em /Válido até:

Inscritona matriz predial sob o art.º Confrontando a Norte com Nascente com Lote n.º

Código de acesso à Certidão Predial Online: 3. PEDIDO Vem requerer a V. Ex.ª, ao abrigo do disposto na(s) alínea(s) comunicação prévia de obras de edificação no prédio acima identificado. Nos termos do n. º 2 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 521/99, de 10 de Dezembro, requer a dispensa de entrega d e projecto deinstalação de gás. Junto se anexa o Projecto de Arquitectura, composto pelos elementos exigidos nos termos da lei, e ainda: do n.º 4 do artigo 4.º do Regime Jurídico da

Urbanização e da Edificação (RJUE), com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a admissão da

Modelo DOSUA-OE-5A

Largo Júlio Rodrigues da Silva, 6090-545 Penamacor - NIPC 506 192 164 Tel. 277 394 106 -Correio electrónico: serv.obras@cm-penamacor.pt - Web: www.cm-penamacor.pt Página 1

MUNICIPIO DE PENAMACOR

Ficha de Segurança contra Incêndios conforme modelos a provados pela ANPC ( 2/3 ex emplares, consoante a necessidade de consulta a entidades externas, nos termos da legislação específica) Mapa de R uído desde que a situação seja passível de caracterização através dos valores nelesrepresentados. Caso contrário, deverá incluir um relatório de recolha de dados acústicos. Anexa ainda os seguintes Projectos de Engenharia das Especialidades: Projecto de Estabilidade; Inclui o Projecto de escavação e contenção periférica (2 exemplares);

Projecto de Alimentação e Distribuição de energia eléctrica e/ou ficha electrotécnica, de acordo com as exigências legais (4/3 exemplares,respectivamente); Projecto de Instalação de gás, visado por entidade competente; Projecto de Águas Pluviais (2 exemplares);

Projecto de Redes Prediais de Águas e Esgotos (2 exemplares); Projecto de Arranjos Exteriores ( 2 ex emplares); exemplares);

Projecto de Instalações T elefónicas e de Telecomunicações ( 2 Projecto de Climatização (2 exemplares);

Estudo de Comportamento Térmico (2 exemplares);Projecto de Instalações Electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias (2 exemplares); Projecto de Segurança contra Incêndios em Edifícios ( 2/3 e xemplares, consoante a necessidade de consultas a entidades externas, nos termos da legislação específica); 3.1. TIPO DE OBRA 3.1.1. Edificação – enquadramento legal Obras de construção (condições previstas na alínea c) don.º 4 do artigo 4.º RJUE; conjugação dos artigos 14.º e 17.º RJUE) Obras de reconstrução com preservação das fachadas (alínea a) do n.º 4 do artigo 4.º RJUE) Obras de construção, alteração ou ampliação em área abrangida por operação de loteamento ou plano pormenor (alínea c) do n.º 4 do artigo 4.º RJUE) Obras de construção, alteração ou ampliação em zona urbana consolidada (alínea d) do n.º 4 doartigo 4.º RJUE) Obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição nas seguintes áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública (alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º RJUE): Projecto Acústico; Avaliação Acústica, caso aplicável.

Outras
Largo Júlio Rodrigues da Silva, 6090-545 Penamacor - NIPC 506 192 164 Tel. 277 394 106 - Correio electrónico:...
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