Comunicação em Massa

Páginas: 5 (1130 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2014
O SERVIÇO PÚBLICO DE DIFUSÃO

Este princípio surgiu na metade do século XX, e seu idealizador foi o americano John Reith, que foi o primeiro diretor geral da BBC. Sua essência seria a de democratizar o serviço de difusão, afim de atender as necessidades da coletividade. Reith caracterizou esse princípio através de quatro elementos: a rejeição ao comercialismo, a ampliação da acessibilidade dosprogramas a todos os membros da comunidade, o estabelecimento de um controle unificado sobre a difusão e a manutenção de altos padrões.
Segundo os pensadores que entendem que o ser viço de difusão é um serviço que deve atender as necessidades da população em geral, este não deve ser apenas um produto comercial, deve sim exercer seu papel social, que seria a informação, a promoção da cultura e olazer.
O espectro por onde as ondas de transmissão passam, é um espaço limitado, por isso o Estado, como titular do dever de garantir os direitos da coletividade é o detentor original do uso desse espaço. Sendo assim, cabe ao Estado a concessão desse direito de utilizá-lo aos órgãos privados que queiram fazer a difusão. Por ser restrito e limitado, nem todas as empresas privadas que desejamfazer a difusão conseguem, e é ai que vem o papel do Estado em regular o acesso a esse sinal.
Reith defendia essa regulamentação por parte do Estado, porém não podemos confundir essa regulamentação com estatização dos meios de comunicação.
Para Reith, o Estado deve estar afastado dos meios de difusão para que esses meios não sejam manipuladores da opinião pública em favor daqueles que estão nopoder. Porém, o livre exercício da difusão também é prejudicial, uma vez que a tendência é extensa comercialização dos meios, onde sua programação visará apenas o lucro, deixando de lado o papel social da difusão.
A Constituição brasileira estabelece que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens podem ser explorados diretamente pela União ou por terceiros, inclusive empresas privadas,mediante autorização, concessão ou permissão.
Todavia, no caso da radiodifusão, o regime jurídico estabelecido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62) e pelo Regulamento dos serviços de radiodifusão (Decreto nº 52.795/63), para prestação dos serviços de rádio e televisão, exige muito pouco dos concessionários, além de conferir apenas uma proteção tênue ao interesse público. Alegislação brasileira sobre radiodifusão contém pouquíssimas disposições sobre o conteúdo dos programas e da programação da televisão, deixando às emissoras uma ampla margem de manobra no tocante à elaboração e difusão da programação .
Outro problema que encontramos é que desde o surgimento do rádio e da televisão, as concessões foram feitas a instituições que favorecessem o governo ou seusmembros. Também podemos ver que o desenvolvimento de tecnologias para a difusão de rádio e Tv era muito cara, o que favoreceu grandes empresas, que acabaram por monopolizando a difusão, lançando candidatos a cargos públicos, uma vez que tinham o controle da informação e a o poder da influencia nas massas.
Não é essa a ligação entre Estado e meios de difusão que Reith defendia. O serviço público dosmeios de comunicação não é o fato de estar ligado ao governo ou ao Estado, e sim, estar regulado pelo Estado afim de atenderem as necessidades do povo.
As emissoras, sejam privadas, sejam públicas ou estatais, estão obrigadas a atender interesses da coletividade na prestação do serviço de televisão e, especialmente, a respeitar o direito da população a uma programação de qualidade cultural,artística, educativa e informativa.
A propósito, o artigo 221 da Constituição determina com clareza que:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;...
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