Compromisso de Compra e venda

Crompromisso de Compra e Venda
CONCEITO
O compromisso de compra e venda,é admissível para toda modalidade de aquisição,principalmente na compra de imóveis,principal caracteristica,é a obrigação de contratar definitivamente,sob certo prazo ou condição.

NATUREZA JURÍDICA Do Compromisso de Compra e Venda de Ímoveis. Por esse contrato regulado por legislação específica,os poderes inerentes ao domínio são trasnferidos ao comprador,o promitente vendedor conserva tão-somente a nua-propriedade até que todo o preço seja pago,assim a propriedade plena será do comprador.O contrato de compromisso de compra e venda gera,uma obrigação de dar,uma obrigação de fazer e,uma vez inscrito,acarreta o surgimento de um direito real em favor do compromissário comprador. Em qualquer contrato de compra e venda, o vendedor deve entregar o bem,e o comprador dar o preço.A obrigação é conferida eficácia real,portanto.O negócio, porém, não perde seu conteúdo,pois muitas são as obrigações contratuais que afetam as partes. Adjudicação Compulsória O compromisso registrado confere ao adquirente direito de sequela,reivindicar a propriedade ao cumprir o compromisso e exigir a outorga da escritura pela adjudicação compulsória.Essa execução específica de outorga de escritura não fica afastada nem mesmo perante a ausência de resgitro,ou de outros requisitos no contrato,pois no caso torna-se viável a ação de conhecimento de índole cominatória,de obrigação de fazer, para obtenção de decisão. Se pactuada a possibilidade de arrependimento em negócio decorrente dessa legislação,a disposisão é ineficaz,é vedado essa cláusula nesse tipo de contrato.É obrigado o resgistro da ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. A promessa de venda gera efeitos obrigacionais, ainda que não formalizada por instrumento particular e não resgistrada.Mas a pretensão à adjudicação compulsória é de