Compra e venda

UNIVERSIDADE LUSIADA DO PORTO
Faculdade de Direito

Mestrado em ciências jurídico-empresariais

Contrato-promessa e interpelação admonitória

Joana Rodrigues, nº 21574710
Trabalho realizado na disciplina de Direito Civil (avançado), sob a orientação dos Professores Doutores Gravato Morais e Isabel Menéres Campos

Índice:

Introdução……………………………………………………………………………………………….... pág.2 1. Contrato-promessa ..…………………………………………………………………………… pág.4 1.1 Princípio da equiparação …………………………………………………...................... pág. 4/5 1.2 Efeitos da promessa …………………………………………………………………………….. pág.6 1.3 Sinal …………………………………………………………………………………………………….. pág.6 1.3.1 Tipos de sinal ……………………………………………………………………………………. pág.7 1.4 Prazos da promessa …………………………………………………………………………… pág.7 1.4.1 Tipos de prazo …………………………………………………………………………………. pág.8 1.5 Natureza do prazo …………………………………………………………………….......... pág.8 2. Mora …………………………………………………………………………………………………. pág.9 3. Interpelação admonitória …………………………………………………………………. pág.10 3.1 Interpelação extrajudicial …………………………………………………………………. pág.10 3.2 Legitimidade …………………………………………………………………………………….. pág.10 3.3 Efeitos do decurso do prazo na interpelação admonitória ………........... pág.10 Conclusão …………………………………………………………………………………………………. pág.12

Introdução:

No presente trabalho irá ser apresentada uma explicitação do regime do contrato-promessa, nomeadamente no que trata em ralação aos seus efeitos. Entre vários aspectos do contrato-promessa, importa, para a análise do tema deste trabalho, os prazos da promessa, nomeadamente, atendendo aos tipos de prazo que existem. Será abordado também o tema da mora, na medida em que é através desta que se poderá falar seguidamente na temática da interpelação admonitória. Dentro deste tema serão apreciadas as questões mais pertinentes, como será o caso dos requisitos para que a interpelação admonitória esteja explicitamente e regularmente efectuada, assim como também, os efeitos do decurso do prazo no caso da