Competências profissionais

A Criação e o funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos de 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal,os conselhos têm caráter basicamente corporativo,com função controladora e burocrática. Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social. É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético – político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 –1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8.662/93, no código de Ética Profissional – 1993 e nas Diretrizes Curriculares. Os conselhos profissionais nos seus primórdios se constituíram como entidades autoritárias, que não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria respectiva, nem tampouco se constituíam num espaço coletivo de interlocução. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição profissional e pagamento do tributo devido. A criação e o funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta as profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal os Conselhos têm o caráter basicamente corporativo com funções controlador e burocrático. O Serviço Social no Brasil surge na década de 1930, no chamado Era Getúlio Vargas, vinculado a Igreja Católica, pautado no caráter missionário e da caridade, tendo como marco inicial a criação em 1936 da Escola de Serviço Social de São Paulo, com intuito de formar as moças da sociedade devotadas ao apostolado social, norteado inicialmente pelo