Competências jurisdicionais

Disciplina: Teoria Geral do Processo
1- Correlacione os institutos da Jurisdição com Competência e princípios da tipicidade e da indisponibilidade de competência.
2- O que é princípio da Kompetenz Kompetenz
3- Defina e comente a perpetuatio jurisdictiones e sua exceções.
4- Como se processa a competência por distribuição ? Correlacione-a com o princípio natural.
5- Diferencie incompetência relativa e absoluta ( mínimo dez linhas)
6- Como se define competência internacional? Cite outros princípios que determinam a competência internacional
7- Cite e comente os critérios de distribuição de competência nos critérios objetivo e funcional.
8- Como se processa as regras de competência territorial? Cite e comente três exceções e regra.
9- Qual a diferença entre conexão e continência? Correlacione os institutos com o fenômeno da prevenção.
10- Como se processa o conflito de competência? Cite-o e comente três casos em que tal situação se processa.

2. Princípio Kompetenz Kompetenz também denominado princípio da competência mínima afere que o juiz tem o mínimo de competência para pelo menos declarar sua incompetência. De acordo com a legislação e a maioria de doutrinadores as decisões proferidas por um juiz incompetente são nulas de pleno direito.

3. Princípio da Perpectuatio jurisdctiones ou P. da Estabilização da Competência é aquele em que não se pode mudar o juiz, salvo flagrante de incompetência absoluta. Encontra-se no Art. 87 do CPC Princípio da Perpetuação da jurisdição diz que é no momento da distribuição da ação que será fixada a competência do juízo que se perpetuará até o final da ação independente de alteração do estado fático da ação, se o processo foi distribuído para Manaus, por exemplo, e o réu se muda para São Paulo não vai haver alteração na competência do juízo, as alterações de territoriais de fato, são irrelevantes. Há exceções a esta regra , se o órgão jurisdicional deixar de existir naquele local, os processos que ali tramitam