Competência nos Juizados Especiais Cíveis

2609 palavras 11 páginas
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União das Escolas Superiores de Rondônia
Faculdade interamericana de porto velho – UNIRON
Curso de Direito

Frank Marques Gomes da Silva
Fernanda Lima Da Fonseca
Efer Marques De Souza Guimarães
Katlen Sibila de Souza Pinto
Laís Braga Vasconcelos
Queise Quetlen F. De Oliveira

Competência nos Juizados Especiais Cíveis
Lei 9.099/95

Turma de Direito D 48
Noturno
Marcelo Barrozo

Porto Velho
2014

FRANK MARQUES GOMES DA SILVA
FERNANDA LIMA DA FONSECA
EFER MARQUES DE SOUZA GUIMARAES
KATLEN SIBILA DE SOUZA PINTO
LAÍS BRAGA VASCONCELOS
QUEISE QUETLEN F. DE OLIVEIRA

Competência nos Juizados Especiais Cíveis
Lei 9.099/95

Trabalho apresentado no curso de Graduação da União das Escolas Superior Faculdade Uniron do curso de Direito.Turma D48/Noturno. Orientador: Marcelo Barrozo

Porto Velho
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................4
1. Juizados Especiais Cíveis........................................................................................5
2. Fundamentos Legais................................................................................................5
3. PRINCIPIOS ESPECIFICOS DA LEI 9.099/95........................................................6 3.1 Principio da Oralidade............................................................................................6 3.2 Princípio da Informalidade e da Simplicidade........................................................6 3.3 Princípio da Economia Processual.........................................................................6 3.4 Princípio da Celeridade..........................................................................................6 4. Competência Territorial............................................................................................7 5. Competência em Valor da

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