Competência do TED

Índice

Introdução.....................................................................................3
Competência do TED.....................................................................4
O que o TED não é competente.....................................................4
Como funciona o TED....................................................................4
No código de ética e disciplina.....................................................7
Conclusão.....................................................................................8
Bibliografia...................................................................................9

Introdução

O tribunal de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil foi feito em foco “educar” os advogados. O tribunal trata-se de causas somente exclusivas aos advogados do Brasil. Hoje é um órgão bastante fundamental para tanto o advogado para o cliente e que está “popularizado” devido as causas de grande repercussão.

O Tribunal de Ética e Disciplina é órgão destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, competindo-lhe, também, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando, nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

Na sua função ética, além de outras, expedirá "resoluções" visando a fazer com que o advogado se torne merecedor de respeito, contribuindo para o prestígio da classe, mantendo, por outro lado, no exercício da profissão, independência absoluta.

1. Competência do tribunal de ética e disciplina da OAB

Dentre os órgãos competentes para julgamentos deontológicos na OAB encontra-se o Tribunal de Ética e Disciplina,