Compet Ncias Profissionais

Competências profissionais
RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010.
Ementa Dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do Assistente social.
A resolução acima mencionada garante os direitos do usufrutuário, que devem ser atendidos por profissionais qualificados teórico-metodológica, politica e eticamente em matéria de Serviço Social tendo isso como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas.
O Decreto que “veda a realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social” não cerceia o direito ao trabalho, garantido pela Constituição Federal, não impede e nem nega o direito à atuação, como assistente social. O que a resolução explicita é que a realização de terapias não está no escopo das competências e atribuições profissionais do/a assistente social regulamentadas em Lei e nas infra legislações pelo CFESS. Se um/a assistente social quiser praticar atividades terapêuticas, poderá fazê-lo, desde que não associe essas práticas ao exercício da profissão de assistente social.
Esta lei contribui também para assegurar os direitos do/a Assistente social, que não podem realizar nem tampouco se responsabilizar por atuações que demandem conhecimento específico para os quais não estão habilitados no âmbito de sua formação profissional.
O Serviço Social é uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 e 1980. Ele expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
Um pouco de história
Historicamente o serviço social superou suas vertentes iniciais, a sua emergência e institucionalização