Compet Ncia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E PLANELJAMENTO TRIBUTÁRIO

ALAINE OLIVEIRA GUIMARÃES

SALVADOR/BAHIA
2015

1. INTRODUÇÃO

Responda ao teste abaixo, marcando a alternativa correta com um “x” e justifique a escolha, comentando o princípio contábil indicado:

“O Princípio Fundamental de Contabilidade que determina que o registro das receitas e despesas deva ser incluído na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”, é o:

a. (X) Da Competência.
b. ( ) Da Continuidade.
c. ( ) Da Prudência.
d. ( ) Do Registro pelo Valor Original.

Justifique a resposta.

2. DESENVOLVIMENTO

A contabilidade como ciência social, a questão, reverte-se de suma importância dada sua condição pricipiológica. Segundo A. LOPES DE SÁ “...as vigas mestras de uma ciência, revestindo-se de atributos de universalidade e veracidade conservando vaidade em qualquer circunstância.”1 (Princípios fundamentais de Contabilidade, 2ª ed. Atlas, pag. 237 ).

O Princípio Fundamental de Contabilidade que determina que o registro das receitas e despesas deva ser incluído na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento é o Princípio da Competência, como é amparado pelo artigo 9º da Resolução CFC nº1.282/10.

A Resolução n.º 1.282/10, que atualizou e consolidou os dispositivos da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade: Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a