COMPET NCIA PARA JULGAR Pronto

COMPETÊNCIA PARA JULGAR

Mediante a aos tempos modernos, foram vistas as terceirizações, longe de serem uma exceção, que são tratadas de uma inconteste regra. Sendo no mérito dos eventuais benefícios ou prejuízos que são causados aos prestadores, e quanto aos tomadores ou aos próprios trabalhadores, no que rege à utilização de tal expediente, o fato é que tem sido uma constante a contratação de terceiros para a prestação de serviços, seja por particulares, ou pela própria Administração pública. Tendo em vista ao verificarmos a contratação teria por finalidade permitir uma maior especialização, principalmente pela parte do prestador do serviço, Mesmo mostrando o seu próprio poder ou caráter eminentemente, consagrado no princípio da proteção sobre o hipossuficiente, cabendo ao Direito do Trabalho apresentar alguns delineamentos acerca do seu regime da responsabilidade do tomador dos serviços, até mesmo visando impedir o desamparo do próprio trabalhador que, em diversas oportunidades, visaram vítima da fraude. A partir da utilização indiscriminada subcontratação, verificou-se a interposição de pessoas físicas ou as jurídicas sem quaisquer capacidades econômicas de assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas. Visto que como não houve nenhum vínculo de emprego ao contratante e ao trabalhador que havia lhe prestado serviços, não havia mecanismos para a responsabilização do tomador do serviço. Havendo a Insatisfação com tal estado de coisas, entra o Poder Judiciário, notadamente o Especializado Trabalhista, que consagrou entendimento no sentido de que cabe ao tomador do serviço a responsabilidade pelo próprio adimplemento das parcelas decorrentes daquela relação.
E de acordo com os estudos foi informado que no ano de 1993, ocorreu que o TST cancelou o Enunciado de nº 256 e editou a Súmula de Jurisprudência nº 331, publicada no DOU, e na data 21 de dezembro de 1993. A Súmula nº 331 respondeu às necessidades de revisão, alteração e ampliação do Enunciado nº