Compensação de jornada

Compensação de jornada

O regime de compensação ocorre quando houver aumento da jornada em um dia pela correspondente diminuição em outro, de forma a garantir o módulo semanal de 44 horas ou mensal de 220 horas mensais, 440 horas bimestrais, 330 trimestrais e, assim por diante, até o anual de 2.640 horas (220 horas mensais x 12 meses).

A compensação de jornada é gênero de onde se depreendem duas espécies: compensação tradicional e banco de horas. Todos os tipos de compensações de jornada devem se dar por meio de acordo coletivo, o qual deve delimitar e traçar as formas e mecanismos de concessão deste face à categoria a que pertine. Observe-se o que determina a Constituição Federal em seu Art. 7º: Art 7º (...)
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
(...)
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
(...)

No tocante aos tipos de compensação, passaremos a esclarecer: A compensação tradicional, ou acordo de compensação, é aquela em que o módulo semanal é respeitado, e o horário de trabalho por dia é fixado de forma prévia. Por exemplo: é o que ocorre com os empregados da construção civil, que possuem horários de trabalho previamente fixados, sendo a jornada de segunda a quinta- feira das 8 às 18 horas, com uma hora de intervalo; e as sextas feiras das 8 às 17 horas, com o mesmo intervalo.

No exemplo em tela os horários são necessariamente fixados de forma previa, sendo a jornada de 8 horas às sextas e de 9 horas de segunda à quinta; de modo que totalizam 44 horas semanais. No caso houve aumento de uma hora diária por quatro dias, de forma a compensar a jornada aos sábados.

Outro exemplo que se pode citar é o dos vigilantes que trabalham em escala de plantão (a qual também requer previsão em norma coletiva), em jornada de 12x36, sendo