Compensação de horas

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: “banco de horas”

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profa. Dra. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes

Juiz de Fora
2009

RESUMO

A monografia em questão tem como tema principal o sistema de compensação de horários denominado “banco de horas”, tendo como pano de fundo a flexibilazação das normas trabalhistas. Inicialmente, será analisada a jornada de trabalho. Em seguida, será examinada a flexibilização da jornada de trabalho, bem como a legislação flexibilista existente no Brasil. Finalmente, no derradeiro capítulo, será feito o contemplamento do objeto central deste estudo, o “banco de horas”, abordando sua formação histórica decorrente dos avanços e anseios sociais, peculiaridades, legislação, forma de pactuação, abrangendo ainda as consequências da adoção deste modelo. PALAVRAS-CHAVE: Jornada de trabalho. Flexibilização. Compensação de horas. “Banco de horas”.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10 1 JORNADA DE TRABALHO------------------------------------------------------------------------- 12
1.1 Conceito e natureza jurídica------------------------------------------------------------------------- 12
1.2 Evolução histórica----------------------------------------------------------------------------------- 13
1.3 Princípios aplicáveis--------------------------------------------------------------------------------- 16
1.3.1 Considerações gerais---------------------------------------------------------------------------------------------- 16
1.3.2 Princípio da proteção----------------------------------------------------------------------------------------------- 17
1.3.3