“Comparação dos Padrões de Reconhecimento Intersubjetivo”

2767 palavras 12 páginas
Trabalho: Discuta o papel dos partidos políticos na construção da democracia brasileira.
Para compreendermos o papel dos partidos políticos na construção da democracia brasileira é necessário não apenas analisar o período pós-1985, mas também o pré-1964, com o intuito de verificar sob que bases, modelos e inspirações ela se edificou. É interessante notar de que modo “se entrelaçam e interagem o legado e as novas configurações: que contradições e incongruências resultam de sua associação” (CAMPELLO DE SOUZA, 1976, 105) A Constituição de 1946 lançou as bases do sistema partidário brasileiro do modo como conhecemos hoje, pois com o fim de uma ditadura o referencial para a elaboração de uma nova constituição será a constituição anterior ao golpe.
A consolidação democrática passa obrigatoriamente pela solidificação do sistema partidário-eleitoral, pois é ele que estipula o conjunto de regras em uma eleição, norteando a escolha eleitoral.
Desse modo, verificaremos no pré-64 o retorno do pluralismo partidário, das eleições diretas e competitivas em todos os níveis eleitorais e a separação dos poderes do Estado, iremos verificar também o retorno de uma estrutura sindical corporativista e uma burocracia estatal forte, etc. Será constituído nesse período o sistema de eleição proporcional para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos Vereadores. E para as eleições majoritárias o sistema de maioria simples com mandatos de cinco anos, sendo eleito o candidato mais votado em eleição de turno único, a eleição de presidente e vice era realizada de forma separada. Esse tipo de eleição que durou até 1964 produziu algumas críticas devido à eleição de presidentes que não tinham aprovação da maioria absoluta dos eleitores, como foi o caso de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek, esse último eleito com apenas 34% dos votos.
Em 1985 com o fim do governo autoritário militar era necessário decidir sobre as novas regras que iriam nortear as

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