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Municipalização do Ensino

A Municipalização da Educação tem na autogestão da educação com interação de áreas sociais de ensino (escola), saúde, previdência social, assistência social e serviços básicos a intenção de atuar no educando em sua totalidade, na questão pluridimensional, encarando-o como indivíduo em suas realizações e interações sociais, onde o resultado da educação propicia ao mesmo, mudanças comportamentais e bem estar social. A Municipalização do Ensino concebe o educando como ser em mudança comportamental principalmente por meio do ensino aprendizagem.
Cabe à União e aos Estados prestar a articulação administrativa e financeira necessárias aos municípios, que são por excelência a base para a construção da democracia e do desenvolvimento da cidadania. A idéia de Municipalização do Ensino no Brasil vem de Anísio Teixeira, idéia essa associada à doutrina política e social da Constituição de 1946. A reorganização da rede de ensino funcionou como estratégia para começar o processo de municipalização do ensino. No entanto, verificou-se que nos dois primeiros anos do Governo Mário Covas esse processo de municipalização não foi viabilizado.
Foi só através do Decreto 40673/96 e do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado Município, que começou a mudar o processo de municipalização das escolas estaduais.
A descentralização da gestão da educação no Brasil, tem sido assunto polêmico e sempre esteve presente nas discussões da Assembléia Constituinte. Fica aqui, um válido questionamento sobre a Municipalização da Educação e do Ensino, quando da substituição da Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pela criação do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), em relação aos recursos para a eficiência e eficácia da continuidade deste programa. A Municipalização da Educação aproxima as decisões, sejam pedagógicas ou de destinação de recursos, das verdadeiras necessidades