Comoriência

3542 palavras 15 páginas
Exibir mais
Lei Clodovil (Lei 11.924/09)

Lei Clodovil (Lei 11.924/09)

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado Campo Mourão como requisito parcial para obtenção de nota para a disciplina de Formação Geral II, sob a orientação do professor Leandro Moreira da Luz.

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Assunto/Tema
3. Delimitação
4. Problemas
5. Hipóteses
6. Objetivos
7. Justificativas
8. Referencial Teórico
9. Metodologia
10. Cronograma
11. Referências

1. introdução

A Lei Clodovil, introduzida na Lei com o número 11.924, vigorada em 17 de abril de 2009, tem uma grande importância, de sua aplicabilidade, no meio social, prevalecendo no direito de família, o qual possui a função de permitir o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta. Este direito que a sociedade passou a adquirir consta como o reconhecimento do afeto com o determinado valor jurídico.
Esta Lei quebra o Tabu das histórias infantis que reservam para o padrasto e madrasta um papel de vilão, que não corresponde à realidade. Em alguns casos isso pode ocorrer, porém em outros, em que o enteado recebe o determinado afeto considerável demonstram que essas histórias podem ter um final feliz.
Esta Lei foi uma conquista à vários cidadãos brasileiros, ao qual é provável a inclusão do enteado à família, tendo como um concurso a possibilidade de ter uma alteração no sobrenome incluindo, assim, o nome de seu padrasto ou madrasta.

2. ASSUNTO/tema

O Assunto do referido trabalho é sobre educação.
O Tema abordará sobre arte, cultura e sociedade.

3. Delimitação

A aplicabilidade da Lei 11.924/09 no meio social e seus aspectos práticos.

4. Problemas

i) O livro didático público, no limiar democrático que caracteriza sua própria confecção, consegue escapar da indústria cultural? Este livro tem como foco uma transformação social?

Relacionados

  • Comoriência
    1880 palavras | 8 páginas

    Comoriência Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão. Se duas pessoas ou mais morrerem no mesmo momento sem se poder indicar se uma morte antecedeu a outra, essas mortes serão consideradas simultâneas. O Código Civil, em seu artigo 8º, assim estabeleceu “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se….

    exibir mais
  • Comoriência
    2148 palavras | 9 páginas

    01° Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? Segundo o art. 8° do Código Civil, se os dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se alguém dos comorientes procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não havendo prova de procedência das mortes, a presunção legal é da comoriência, ou seja, da simultaneidade dos falecimentos. Em caso de falecimentos sem possibilidade de fixação do instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito….

    exibir mais
  • COMORIÊNCIA
    434 palavras | 2 páginas

    COMORIÊNCIA Reza o art. 8º do Código Civil Brasileiro de 2002: “Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”. O referido artigo, assim como o instituto da COMORIÊNCIA trata de agentes que morrem ao mesmo tempo e na mesma ocasião, sem que possa se averiguar quem faleceu primeiro, presumindo-se simultâneamente mortos. Tal regramento foi introduzido em nosso ordenamento….

    exibir mais
  • Comoriencia
    374 palavras | 2 páginas

    Comoriência A morte simultânea de duas ou mais pessoas em um único acontecimento, não havendo a hipótese de averiguação sobre qual delas foi a óbito primeiro. Assim se trata de uma presunção legal, que e fundamentada pelo Código Civil Brasileiro do ano de 2002, que se dispõe no Artigo 8°. “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.” A comoriencia tem principal importância….

    exibir mais
  • Morte e Comoriência
    1733 palavras | 7 páginas

    levantamento das cauções prestadas pelos interessados; b) Presunção de morte do ausente; c) Dissolução do casamento; d) Extinção do poder familiar; e) Imissão na posse dos herdeiros que não tomaram posse por falta de caução; COMORIÊNCIA Comoriência => morte simultânea. Trata-se da presunção de morte simultânea, a qual tem motivo quando duas ou mais pessoas tenham falecido numa mesma ocasião sem que se possa precisar quem morreu em primeiro lugar. Objetivo do instituto: Evitar….

    exibir mais
  • Ausênica, comoriência
    1473 palavras | 6 páginas

    * Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? Segundo o art. 8ª do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Um dos mais importantes efeitos da presunção da morte simultânea dos comorientes ocorre no direito das sucessões. Se os comorientes são herdeiros um do outro - pai e filho, companheiros, cônjuges, por exemplo – e se vigorou a presunção legal….

    exibir mais
  • 103 COMORIENCIA 2012
    889 palavras | 4 páginas

    CÓDIGO CIVIL Parte Geral FIM DA PESSOA NATURAL E COMORIÊNCIA EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presumese esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. MHD: Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte real (CC, art. 6º, 1ª parte), deixando de ser sujeito de direitos e obrigações, acarretando: 1) dissolução do vínculo conjugal (Lei n. 6.515/77 e CC, art. 1.571, I) e do regime….

    exibir mais
  • COMORIÊNCIA SUCESSÃO MORTE PRESUMIDA
    889 palavras | 4 páginas

    TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Comoriência, morte presumida e sucessão Insta destacar relevante importância do tema ao direito internacional privado, que por sua vez, possui mandamentos legais explicitados na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. O art. 10 da LINDB abrange tanto a sucessão causa mortis (seja ela….

    exibir mais
  • COMORIÊNCIA: PONDERAÇÕES JURÍDICAS E TANATOLÓGICAS
    4921 palavras | 20 páginas

    OSTERMANN DATA: 19/08/2014 Resumo elaborado pelo aluno, do conteúdo do texto da Revista dos tribunais (biblioteca virtual) que fale sobre Direito Sucessório. Título do texto escolhido: COMORIÊNCIA: PONDERAÇÕES JURÍDICAS E TANATOLÓGICAS No texto, o autor traz alguns doutrinadores que tratam sobre comoriência, dentre eles, cabe destacar Rolim (2008), que observa que, entre os juristas romanos, havia um sério dilema e debates a respeito, sendo levado em conta, por fim, o entendimento de que, havendo….

    exibir mais
  • Projeto de monografia
    2284 palavras | 10 páginas

    SUMÁRIO I – delimitação do tema O presente trabalho tem como foco de estudo os efeitos da comoriência dentro do caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social. i.1 - APRESENTAÇÃO O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares