Como a remição da pena é utilizada no brasil e qual a importância de sua aplicação

ATIVIDADE DISCENTE DE DIREITO PENAL

COMO A REMIÇÃO É UTILIZADA NO BRASIL E QUAL A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO

ALUNO:

Teresina

COMO A REMIÇÃO DA PENA É UTILIZADA NO BRASIL E QUAL A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO

A remição constitui benefícios ao apenado que poderia remir dias de sua pena com o trabalho, não tínhamos lei na qual diz respeito à remição da pena através dos estudos ou da leitura, adotadas somente pela jurisprudência e aplicada por determinados juízes. Agora é possível por lei a remição da pena pelos estudos, pela lei 12. 433/11 ao tratar da remição da pena, passou a ser conceituada como um beneficio concedido ao preso com o objetivo de reduzir o tempo da pena privativa de liberdade através do tempo trabalhado ou estudado, não importando se o preso é provisório ou definitivo. Como se dá o instituto de remição da pena pelo trabalho ou pelos estudos? E qual importância traz a sua aplicação? Em relação ao trabalho, a cada 3 dias trabalhados é remido um dia da pena podendo ser divididos os horários caso o preso estude, nos caso do estudo as horas de estudo deverão ser distribuídas em, no mínimo, 3 dias por semana, o que equivale a quatro horas diárias de atividade de ensino, que pode ser nos mais diversos níveis: fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional. Deve haver compatibilidade de horários para os presos que trabalharem e estudarem. Tendo sua importância, pois a remição sendo ela pelo trabalho ou pelo estudo, e útil para o preso, guardando uma enorme importância prática, pois a cruel realidade dos presídios no Brasil hoje requer a manutenção mínima do acusado no cárcere e a ressocialização máxima do sentenciado. Sendo que a ressocialização através da remição, além de servi como uma terapia desvinculando-o do ambiente criminógeno do presídio, favorecerá também a sociedade que irá recebê-lo como um individuo melhor facilitando sua ressocialização. Não temos grandes índices de ressocialização de